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- Legislação [Lei Nº 4712 de 2 de Setembro de 2016]
LEI N.° 4.712/2016 De 02 de setembro de 2016.
DENOMINA RUA RAULINO LÚCIO DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Raulino Lúcio da Nóbrega, uma artéria identificada por Via Local 13, uma artéria sem denominação oficial, sendo mais precisamente a que inicia na Rua José Mesquita de Andrade e finaliza na Rua João Odorico da Nóbrega, localizada no Bairro Bivar Olinto, nesta cidade, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.