Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 4711 de 2 de Setembro de 2016]
LEI N.° 4.711/2016 De 02 de setembro de 2016.
DENOMINA RUA ANTONIA MARINHO FILGUEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Antonia Marinho Filgueiras, uma artéria identificada por Via Local 08, uma artéria sem denominação oficial, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Tenente Pedro do Carmo e finaliza na Rua Pedro Rosa, localizada no Bairro Bivar Olinto, nesta cidade, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.