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- Legislação [Lei Nº 4757 de 11 de Novembro de 2016]
LEI N.° 4.757/2016 De 11 de novembro de 2016.
DENOMINA RUA NIVALDO DE SOUZA NÓBREGA, UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTIPLANO VISTA NOBRE, BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua NIVALDO DE SOUZA NÓBREGA, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada nos Loteamentos Altiplano Vista Nobre e Tambiá, Bairro Jardim Assunção, identificada por antiga Rua Projetada 04 do Loteamento Altiplano Vista Nobre antiga rua Projetada 06 no Loteamento Tambiá, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Prefeito Biroca Firmino (José Firmino de Oliveira) e finaliza na Rua Idelfonso Rodrigues da Silva, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de novembro de 2016
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercicio de Prefeito Constitucional
Autora: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes