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- Legislação [Lei Nº 4767 de 18 de Novembro de 2016]
LEI N.º 4.767/2016 De 18 de novembro de 2016.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA TERESA DE CALCUTÁ LOCALIZADA EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Reconhece de Utilidade Pública no município de Patos, a Associação Santa Teresa de Calcutá – ASTEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ Matriz sob no 24.289.958/0001-02, com sede administrativa nesta cidade, na Rua Antônio Palmeira - s/n, localizado no Bairro da Maternidade.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de novembro de 2016.
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional
Autora: Vereadora Cláudia Leitão Martins