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- Legislação [Lei Nº 4779 de 18 de Novembro de 2016]
LEI N.o 4.779/2016 De 18 de novembro de 2016.
DENOMINA RUA JOSÉ MARTINS DA SILVA, UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA, BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua JOSÉ MARTINS DA SILVA, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Jardim Floresta, Bairro Jardim Assunção, identificada por antiga Rua Projetada 03, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Prefeito Biroca Firmino (José Firmino de Oliveira) e finaliza na Rua José Miranda Sobrinho, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município Lercício de 201 de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de novembro de 2016.
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional
Autora: Vereadora Cláudia Leitão Martins