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- Legislação [Lei Nº 4780 de 18 de Novembro de 2016]
LEI N.° 4.780/2016 De 18 de novembro de 2016.
DENOMINA RUA ODACI DE SOUSA MEDEIROS, UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTIPLANO VISTA NOBRE, BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercício de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua ODACI DE SOUSA MEDEIROS, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Altiplano Vista Nobre, Bairro Jardim Assunção, identificada por antiga Rua Projetada 11, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Rita Lucena César e finaliza na Rua Lúcia de França Medeiros, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de novembro de 2016
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercície de Prefeito Constitucional
Autor: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo