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- Legislação [Lei Nº 4889 de 14 de Julho de 2017]
LEI N.º 4.889/2017 De 14 de julho de 2017.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PATOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINALDO MEDEIROS W ANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública no município de Patos, a LIGA PATOENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS, associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 30 de novembro de 2012, inscrita no CNPJ nº 19.496.311/0001-J 1, com sede nesta cidade de Patos-PB, e estatuto registrado no livro A-**1 l, de nº 15.069 e tem por objetivo principal promover e valorizar o carnaval de rua em nossa cidade e fortalecer as agremiações que promovem o referido evento, e eventos que se seguem:
Congregar todos os blocos associados;
Lutar pelos interesses dos blocos associados;
Divulgar, defender e promover a cultura popular brasileira, principalmente, o samba;
Proporcionar aos seus associados, dentro de suas disponibilidades, reuniões de caráter social, carnavalesca, cultural e folclórica;
Promover a discussão em tomo do carnaval da cidade de Patos;
Promover atividades recreativas;
Promover e incentivar a realização do Carnaval na cidade de Patos, Estado da Paraíba;
Representar os blocos carnavalescos da cidade de Patos junto ao Poder Público e às Entidades esportivas, sociais, culturais, recreativas, etc.
Procurar elevar o nível cultural e social de seus associados, promovendo eventos e reuniões para tal fim;
Colaborar com os poderes constituídos e com as pessoas jurídicas ou físicas, na promoção do Carnaval da cidade de Patos-PB;
Tomar quaisquer outras iniciativas tendentes a fortalecer o espirita associativo, de solidariedade e cooperação entre seus associados.