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- Legislação [Lei Nº 4977 de 19 de Junho de 2018]
LEI N.º 4.977/2018 De 19 de junho de 2018.
REVOGA LEI MUNICIPAL No 4.274 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 E OFICIALIZA VIA PÚBLICA DE AVENIDA VIDAL DE NEGREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de AVENIDA VIDAL DE NEGREIROS, antiga Rua JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, localizada no bairro Brasília e Centro, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Av. Presidente Epitácio Pessoa (com latitude de 7o 1'32.93"S e longitude de 37°16′37.81′′O), e terminando na Av. Presidente Kubitschek (com latitude de 7° 1′22.47′′S e longitude de 37°16'16.18"O). Com tamanho aproximado de 738,00 m2. Conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.