Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 4303/2013

20/12/2013

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO MÚSICO URANO FERNANDES …

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Nº 4302/2013

20/12/2013

Lei

Municipal

DENOMINA QUADRA DE ESPORTE VALDOMIRO ALVES DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NA …

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Nº 4301/2013

20/12/2013

Lei

Municipal

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES TEREZA NUNES DE JESUS, E DÁ …

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Nº 4300/2013

20/12/2013

Lei

Municipal

DENOMINA PRAÇA PROFESSORA JANILENE DA SILVA XAVIER SANTA, E DÁ …

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Nº 4299/2013

20/12/2013

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA …

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Nº 4298/2013

20/12/2013

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.

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Nº 4297/2013

20/12/2013

Lei

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 4296/2013

19/12/2013

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA …

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Nº 4295/2013

19/12/2013

Lei

Municipal

ELEVA O VALOR DA SUBVENÇÃO MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DE E …

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Nº 4294/2013

19/12/2013

Lei

Municipal

CONCEDE UMA AJUDA FINANCEIRA AO JORNALISTA CLAUDIO EDUARDO EDUARDO PEREIRA …

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Nº 4293/2013

11/12/2013

Lei

Municipal

ALTERA O ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL 3.832/2009, PRORROGANDO O …

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Nº 4292/2013

11/12/2013

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES …

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